Decreto de 04/08/2011. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 390.205.026,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "e', II, VII e XII, alínea "b", item 1, e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
D E C R E T A :
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00 (trezentos e noventa milhões, duzentos e cinco mil, vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 4.618.324,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais), sendo:
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R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) de Recursos Próprios Não Financeiros;
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R$ 718.324,00 (setecentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Convênios; e
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R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 220.102.496,00 (duzentos e vinte milhões, cento e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), dos quais:
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R$ 8.001.274,00 (oito milhões, um mil, duzentos e setenta e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
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R$ 211.496.825,00 (duzentos e onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) de Recursos de Convênios...
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