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Decreto de 08/03/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2004, QUE FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 8 DE MARÇO DE 2006.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os incisos VI, alínea "a", e XIII do art. 84 da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O art. 1º do Decreto de 30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................................

I - .........................................................................

a) .........................................................................

.........................................................................

7. Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

.........................................................................

c) .........................................................................

.........................................................................

17. Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

.........................................................................

V - .........................................................................

a) .........................................................................

.........................................................................

3. Diretor da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

b) .........................................................................

...

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