Decreto de 08/05/1992 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O ABRIGO DO VELHINHOS DE TUBARÃO, COM SEDE NA CIDADE DE TUBARÃO/SC, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1992
Declara de utilidade pública federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na Cidade de Tubarão /SC, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal.
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina, portador do CGC nº 86.440.864/0001‑40 (Processo MJ nº 11.036/88‑17);
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO, com sede na cidade de Registro, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.673.101/0001‑64 (Processo MJ nº 8.180/88‑77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TROMBUDO CENTRAL, com sede na cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 79.369.310/0001‑38 (Processo MJ nº 8.602/91‑91);
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À MENINA, COM SEDE NA CIDADE DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 79.319.315/0001‑56 (Processo MJ nº 1.021/91‑19);
CENAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ESPECIAIS, com sede na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia portador do CGC nº 14.602.395/0001‑07 (Processo MJ nº 16.215/90‑20);
CENTRO SOCIAL DOM TÁVORA, com sede na cidade de Divina Pastora, Estado de Sergipe, portador do CGC nº 13.108.691/0001‑93 (Processo MJ nº 73.390/76);
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 11.722.790/0001‑35 (Processo MJ nº 14.905/91‑06);
FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR IPORAENSE, com sede na cidade de Iporá, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 01.703.800/0001‑31 (Processo MJ nº 16.141/89‑51);
INSTITUTO AMOR MISERICORDIOSO, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.991.064/0001‑30 (Processo MJ nº 21.394/90‑90);
INSTITUTO DE PEDAGOGIA TERAPÊUTICA PROFESSOR NORBERTO DE SOUZA PINTO, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.099.891/0001‑86 (Processo MJ nº 58.738/73);
LAR ESCOLA RECANTO CRISTÃO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº...
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