Decreto de 09/03/2000. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA FEMININA MINEIRA DE LETRAS, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, E OUTRAS ENTIDADES.

Decreto de 9 de março de 2000.

Declara de utilidade pública a Academia Feminina Mineira de Letras, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, e outras entidades.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

Decreta:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I - ACADEMIA FEMININA MINEIRA DE LETRAS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 42.780.080/0001-95 (Processo MJ nº 16.851/99-07);

II - ARCO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 66.862.657/0001-76 (Processo MJ nº 13.007/99-34);

III - ASA - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA, com sede na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, portadora do CNPJ nº 02.116.036/0001-60 (Processo MJ nº 14.590/98-65);

IV - ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANA DE PACAEMBU - ASMP, com sede na cidade de Pacaembu, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 53.526.281/0001-87 (Processo MJ nº 15.136/99-58);

V - ASSOCIAÇÃO “ A PALAVRA DE DEUS”, com sede na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 54.013.487/0001-76 (Processo MJ nº 11.839/99-16);

VI - ASSOCIAÇÃO ARNALDO GILBERTI, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 00.433.673/0001/35 (Processo MJ nº 4.316/98-97);

VII - ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABAS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 17.177.874/0001-11 (Processo MJ nº 2.173/98-61);

VIII - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PELA EDUCAÇÃO, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 53.417.887/0001-84 (Processo MJ nº 15.602/99-69);

IX - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO - AACN-RJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 68.782.036/0001-08 (Processo MJ nº 08001.010230/99-47);

X - ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PARANAGUÁ - ACAP, com sede na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 80.299.753/0001-89 (Processo MJ nº 4.440/98-16);

XI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO EXCEPCIONAL GOTA DE ORGULHO - APEGO, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CNPJ nº 25.103.904/0001-73 (Processo MJ nº...

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