Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 09/08/2002 ( seq-sf: 3 ). DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'H' DO INCISO DO DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR E IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2002

Dá nova redação à alínea "h" do inciso I do Decreto de 21 de março de 2002, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

A alínea "h" do inciso I do art. 2º do Decreto de 21 de março de 2002, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, passa a vigorar com a seguinte redação:

"h) Fundação Nacional de Saúde." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT