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Decreto de 10/03/2008. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

O caput do art. 1o do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 6 a 8 de junho de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:” (NR)

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

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