Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL (GASBOL).

DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999.

Altera o Decreto de 28 de agosto de 1996, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, terrenos necessários à construção do gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta do Processo ANP nº 48610.000309/99-05,

DECRETA:

Art. 1º

O Art. 1º do Decreto de 28 de agosto de 1996, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, terrenos e benfeitorias neles existentes, de propriedade particular, necessários à construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................................................................................

§ 1º A faixa de terrenos a que se refere este Decreto, com aproximadamente 47.800.000m2 (quarenta e sete milhões e oitocentos mil metros quadrados), assim se descreve e caracteriza:

- faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão total aproximada de 2.390.000m (dois milhões, trezentos e noventa mil metros), cujo eixo tem início na fronteira do Brasil com a Bolívia, ao sul da cidade de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, e se estende até a faixa do oleoduto da PETROBRÁS, Tramandaí/Canoas, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, conforme direção indicada no desenho DE=4600.00-6520-940-EAR-002, com os seguintes trechos:

TRECHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão aproximada de 712.000 m (setecentos e doze mil metros), cujo eixo tem início ao sul da cidade de Corumbá/MS, já em região do pantanal, na Zona de Coordenadas UTM 21K, no ponto de coordenadas UTM E=413.895,63 e N=7.886.875,33, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=425.546,05 e N=7.874.116,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=435.519,90 e N=7.866.170,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=439.880,20 e N=7.860.234,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=446.490,54 e N=7.852.381,49, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=446.512,81 e N=7.852.365,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=459.281,96 e N=7.837.371,44, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=470.931,15 e N=7.836.063,83, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=475.315,93 e N=7.838.412,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=488.315,28 e N=7.831.813,76, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=488.336,91 e N=7.831.753,77, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=495.829,19 e N=7.827.717,30, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=497.647,33 e N=7.826.028,33, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Miranda, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=506.338,18 e N=7.809.833,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.446,08 e N=7.807.673,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=516.361,86 e N=7.793.516,16, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.513,91 e N=7.786.911,82, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=523.146,93 e N=7.781.424,57, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=537.637,16 e N=7.773.284,04, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=545.777,71 e N=7.770.036,89, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=551.353,02 e N=7.763.474,81, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=554.395,25 e N=7.761.651,10, com .rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=555.011,72 e N=7.761.303,34, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=563.250,92 e N=7.756.339,81, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=564.364,07 e N=7.755.992,68, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=565.083,21 e N=7.755.248,66, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=580.908,00 e N=7.747.436,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=583.308,86 e N=7.747.522,59, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=587.846,58 e N=7.747.676,10, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Aquidauana e a divisa do município de Anastácio, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=592.034,06 e N=7.741.937,16, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=599.946,13 e N=7.737.814,66, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=600.502,60 e N=7.737.516,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=607.167,48 e N=7.734.025,61, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=614.569,91 e N=7.732.315,13, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=622.731,01 e N=7.730.336,42, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=632.336,80 e N=7.730.880,09, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=633.585,25 e N=7.731.064,24, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=634.592,49 e N=7.730.980,51, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=642.829,40 e N=7.731.306,34, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=642.961,28 e N=7.730.837,72, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=643.177,10 e N=7.730.735,30, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=644.124,11 e N=7.730.641,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=644.897,29 e N=7.730.121,56, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=646.732,20 e N=7.729.468,73, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=648.003,93 e N=7.728.730.33, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Dois Irmãos do Buriti, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=648.245,02 e N=7.728.664,35, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=654.837,41 e N=7.726.280,91, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.337,24 e N=7.725.787,45, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.661,69 e N=7.725.844,34, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.546,68 e N=7.724.915,76, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=670.025,05 e N=7.724.647,92, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.784,86 e N=7.724.254,33, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=679.866,83 e N=7.724.136,46, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.325,17e N=7.724.668,42, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.663,44 e N=7.723.879,39, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Terenos, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=698.979,79 e N=7.723.180,41,com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.033,18 e N=7.723.160,41,com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.972,47 e N=7.722.676,38,com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.375,83 e N=7.722.801,39, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.001,14 e N=7.722.001,70, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.923,84 e N=7.721.316,25, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.057,18 e N=7.721.588,19, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.705,91 e N=7.721.089,27, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Campo Grande, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=736.603,73 e N=7.719.242,18, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=744.327,39 e N=7.719.817,05, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=747.625,60 e N=7.719.304,52, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=749.603,15 e N=7.719.299,47, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=753.961,76 e N=7.718.629,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.051,30 e N=7.718.576,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.636,90 e N=7.718.207,36, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=756.797,03 e N=7.718.259,30, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=757.814,36 e N=7.717.831,35, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=758.720,38 e N=7.718.094,45, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=767.424,21 e N=7.717.157,30, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=768.822,54 e N=7.717.178,06, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=770.072,44 e N=7.716.549,96, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=770.624,03 e N=7.716.482,59, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=771.044,81 e N=7.716.583,90, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=772.329,85 e N=7.716.556,17, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=776.963,88 e N=7.716.046,15, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=781.842,60 e N=7.715.561,15, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=791.974,24 e N=7.718.210,99, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Ribas do Rio Pardo, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=798.205,13 e N=7.718.778,25, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT