Decreto de 12/03/2013. DISPÕE SOBRE AREA DE TERRA RESERVADA AO CAMPO DE PROVAS DAS FORÇAS ARMADAS, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre área de terra reservada ao campo de provas das Forças Armadas, Estado do Pará, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1°

Fica reservada para o campo de provas das Forças Armadas, denominado Campo de Provas Brigadeiro Velloso – CPBV e subordinada diretamente ao Comando da Aeronáutica, a área de terra pertencente à União, constituída das glebas Cachimbo, Gorotire, São Benedito e Cururu, situadas no Estado do Pará, com área de dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, cinquenta e um ares e noventa e oito centiares.

Parágrafo único. A área referida no caput tem a forma de um polígono irregular, definido por 39 pontos, com coordenadas no Datum SAD-69, e inicia-se no ponto AER-01, de coordenadas Latitude =08º00'00,00000"Sul e Longitude =56º40'00,00000"WGr; deste, segue na direção leste ao longo do paralelo de Latitude=08º00'00,00000"Sul, pela distância de 73.495,51 metros, chegando ao ponto AER-02, de coordenadas Latitude=08º00'00,00000"Sul e Longitude= 56º00'00,00000"WGr; deste, segue na direção sul ao longo do meridiano Longitude=56º00'00,00000"WGr, pela distância de 18.547,09 metros, chegando ao ponto AER-03, de coordenadas Latitude= 08º10'03,72122"Sul e Longitude=56º00'00,00000"WGr; deste, segue no azimute geográfico 124º03'54" pela distância de 41.304,97 metros, chegando ao ponto AER-04, de coordenadas Latitude= 08º22'36,38428"Sul e Longitude=55º41'21,59286"WGr; deste, segue no azimute geográfico 123º53'58" pela distância de 24.931,73 metros, chegando ao ponto AER-05, de coordenadas Latitude= 08º30'08,84373"Sul e Longitude=55º30'04,98520"WGr; deste, segue no azimute geográfico 119º34'12" pela distância de 37.622,53 metros, chegando ao ponto AER-06, de coordenadas Latitude= 08º40'12,76087"Sul e Longitude=55º12'14,62047"WGr; deste, segue no azimute geográfico 119º22'08" pela distância de 28.922,80 metros, chegando ao ponto AER-07, de coordenadas Latitude= 08º47'54,21704"Sul e Longitude=54º58'29,84821"WGr, situado no limite da faixa de domínio da margem ocidental da Rodovia BR-163; deste, segue pela margem ocidental da BR-163, na direção de Guarantã do Norte (MT), pela distância aproximada de 87.817 metros até o ponto AER-25, passando pelos seguintes pontos, situados no limite...

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