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Decreto de 12/09/2000 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SERUINI/MARIENE LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE LABREA E PAUINI ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2000.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Seruini/Marienê, localizada nos Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista os arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

DECRETA:

Art. 1º

Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Seruini/Marienê, com superfície de cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e um hectares, trinta e seis ares e setenta e um centiares e perímetro de cento e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove metros e vinte e oito centímetros, situada nos Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto Digitalizado SM-01, de coordenadas geográficas 07º56'11,90"S e 66º52'12,40"Wgr., localizado na foz do Igarapé Mixiri, no Rio Seruini: daí, segue-se a jusante pelo Rio Seruini, na distância de 8.670,60 m, até o Ponto Digitalizado SM-02, de coordenadas geográficas 07º54'07,94"S e 66º50'26,89"Wgr., localizado na foz do Igarapé Upalem: daí, segue-se a montante pelo citado igarapé, na distância de 6.668,50 m, até sua cabeceira, no Marco SM-03, de coordenadas geográficas 07º56'54,00"S e 66º49'21,37"Wgr.: daí, segue-se por uma linha reta, no azimute e distância de 88º33'24,4" - 11.886,55 m, até o Marco SAT/SM-04, de coordenadas geográficas 07º56'42,17"S e 66º42'53,50"Wgr... localizado na cabeceira do Igarapé Pontãa: daí, segue-se a jusante pelo citado igarapé, na distância de 9.870,90 m, até o Ponto Digitalizado SM-05, de coordenadas geográficas 07º56'53,10"S e 66º38'33,98"Wgr., localizado na sua foz, no Rio Tumiã: LESTE: do ponto antes descrito, segue a montante pelo Rio Tumiã, na distância de 53.223,52 m até o Marco SAT/SM-06, de coordenadas geográficas 08º18'35,95"S e...

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