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Decreto de 13/06/1996 ( seq-sf: 2 ). INCLUI INCISO IV AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER POLITICAS DE VALORIZAçÃO DA POPULAçÃO NEGRA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 1996.

Inclui inciso IV ao art. 3º do Decreto de 20 de novembro de 1995, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver políticas de valorização da População Negra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

O art. 3° do Decreto de 20 de novembro de 1995, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver políticas de valorização da População Negra, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ........................................................................................................................

...................................................................................................................................

IV - um representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

.................................................................................................................................

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua...

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