Decreto de 13/06/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 27.969.050,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA E DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001,
DECRETA:
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil e cinqüenta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da Reserva de Contingência, indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HERRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0680 RELAÇÕES DO BRASIL, COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
21.058.000
ATIVIDADES
07 211
0680 2837
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR
6.658.000
07 211
0680 2837 0003
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR – NACIONAL
6.658.000
F
3
P
90
0
100
6.658.000
07 211
0680 4502
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR
5.000.000
07 211
0680 4502 0001
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR – NACIONAL
5.000.000
F
3
P
90
0
100
5.000.000
07 211
0680 4504
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E TECNICO CONTRATADO NO EXTERIOR
9.400.000
07 211
0680 4504 0001
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E TECNICO CONTRATADO NO EXTERIOR – NACIONAL
9.400.000
F
3
P
90
0
100
9.400.000
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMO INTERNACIONAIS
550.000
OPERACOES ESPECIAIS
07 212
0681 0126
CONTRIBUICAO A ORGANISMO REGIONAIS
550.000
07 212
0681 0126 0003
CONTRIBUICAO A ORGANISMO REGIONAIS - NACIONAL
550.000
F
3
P
72
0
100
550.000
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.900.000
ATIVIDADES
07 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1.900.000
07 211
0750 2000 0127
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
1.900.000
F
3
P
90
0
100
1.900.000
TOTAL - FISCAL
23.508.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
23.508.000
ORGAO : 52000 – MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 – MINISTÉRIO DA DEFESA
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0496 PROTECAO DA AMAZONIA
4.461.050
PROJETOS
05 126
0496 5525
OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA – SUAM
4.461.050
05 126
0496 5525 0001
OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA – SUAM – NACIONAL
...
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