Decreto de 13/08/2007. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, OU DE SOCIEDADE POR ELA CONTROLADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E BAHIA, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO CACIMBAS-CATU - GASCAC, E DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, localizadas nos Estados do Espírito Santo e Bahia, necessários à construção do Gasoduto Cacimbas-Catu - GASCAC, e de suas instalações complementares, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta no Processo ANP no 48610.008853/2006-31,
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras situadas nos Estados do Espírito Santo e Bahia, cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do Gasoduto Cacimbas-Catu - GASCAC, e de suas instalações complementares.
§ 1o A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente dezoito milhões, novecentos e trinta e dois mil metros quadrados, relativa ao trecho entre Linhares - ES e Pojuca - BA do Gasoduto Cacimbas-Catu, situada nos Municípios de Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário, no Estado do Espírito Santo, e de Mucuri, Nova Viçosa, Ibirapuã, Caravelas, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Prado, Itamaraju, Itabela, Porto Seguro, Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Belmonte, Mascote, Camacan, Arataca, Jussari, Itabuna, Governador Lomanto Júnior (Barro Preto), Itajuípe, Ilhéus, Itapitanga, Aurelino Leal, Gongogi, Itagibá, Ipiaú, Ibirataia, Nova Ibiá, Gandu, Wenceslau Guimarães, Teolândia, Presidente Tancredo Neves, Valença, Laje, Jaguaripe, Aratuípe, Muniz Ferreira, Nazaré, Maragogipe, São Felix, Cachoeira, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Catu e Pojuca, no Estado da Bahia, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com vinte metros de largura e extensão aproximada de novecentos e quarenta e seis mil e seiscentos metros, cujo eixo tem início na Região conhecida como Cacimbas, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, no ponto de coordenadas E=420.055,95 e N=7.847.878,98; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=421.320,80 e N=7.850.879,89; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=422.934,70 e N=7.855.367,52; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=424.127,17 e N=7.861.633,43; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando oito vezes uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=424.416,64 e N=7.865.800,41; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando duas vezes uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=424.506,62 e N=7.869.737,13; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Rio Ipiranga, até chegar ao ponto de coordenadas E=424.062,07 e N=7.870.003,70; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.917,59 e N=7.872.276,12; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=424.026,56 e N=7.873.278,11; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.823,69 e N=7.876.838,86, referente ao ponto de intersecção com a SDV-02; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.675,57 e N=7.880.688,87; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando uma estrada municipal e o Rio Suruaca que serve como divisa entre os Municípios de Linhares - ES e São Mateus - ES, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.838,98 e N=7.884.651,34; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.656,74 e N=7.885.946,22; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.806,60 e N=7.887.537,60; deste ponto, segue com rumo geral N, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.770,63 e N=7.890.389,57; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.831,34 e N=7.890.591,64; deste ponto, segue com rumo geral NO, passando pela SDV-03, até chegar ao ponto de coordenadas E=423.198,13 e N=7.893.038,11; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=422.841,91 e N=7.893.648,99; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Rio Ipiranga, até chegar ao ponto de coordenadas E=422.085,94 e N=7.894.063,48; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=420.485,27 e N=7.894.275,54; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=420.023,02 e N=7.894.610,74; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=419.862,06 e N=7.894.877,76; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=419.751,82 e N=7.896.299.00; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=420.546,56 e N=7.897.205,56; deste ponto, segue com rumo geral N, até chegar ao ponto de coordenadas E=420.511,47 e N=7.898.779,85; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=420.230,66 e N=7.899.859,51; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=420.279,49 e N=7.902.444,87; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=419.973,75 e N=7.903.386,16; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal e um córrego sem denominação, até chegar ao ponto de coordenadas E=419.935,83 e N=7.903.737,56; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=418.369,04 e N=7.905.796.00; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=417.046,62 e N=7.908.148,83; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal três vezes, passando pela SDV-04, atravessando duas vezes uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=415.486,43 e N=7.913.212,12; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=414.533,73 e N=7.914.530,22; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=414.319,67 e N=7.915.213,69; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=413.110,95 e N=7.915.807,63; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando um córrego sem denominação, até chegar ao ponto de coordenadas E=410.267,44 e N=7.918.434,49; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Rio Preto e o Córrego Grande (1o segmento), até chegar ao ponto de coordenadas E=407.783,69 e N=7.921.393.00; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=407.661,56 e N=7.922.623,36; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando o Córrego Grande do Norte, até chegar ao ponto de coordenadas E=407.738,03 e N=7.923.149,89; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando a Rodovia Federal BR-101, o Córrego Rancho do Telhado e o Córrego dos Cavalos, até chegar ao ponto de coordenadas E=405.992,74 e N=7.926.834,72; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=405.349,23 e N=7.928.713,86; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Córrego Arueira, até chegar ao ponto de coordenadas E=404.702,79 e N=7.929.707,26; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=404.678,22 e N=7.929.734,17, referente ao ponto de intersecção com a SDV-05; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando a Estrada Municipal da Arueira, até chegar ao ponto de coordenadas E=403.458,70 e N=7.931.069,64; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando o Córrego Bamburral, até chegar ao ponto de coordenadas E=403.516,48 e N=7.932.045,75; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Rodovia Estadual ES-381 e o Córrego Volta Escura, até chegar ao ponto de coordenadas E=404.055,01 e N=7.933.730,59; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Rio São Mateus, até chegar ao ponto de coordenadas E=403.496,73 e N=7.935.574,45; deste ponto, segue com rumo geral NE, até chegar ao ponto de coordenadas E=403.580,80 e N=7.937.175,07; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=402.896,77 e N=7.938.720,32; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando uma estrada municipal e o Córrego do Aimirim, até chegar ao ponto de coordenadas E=402.947,88 e N=7.939.753,18; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=402.921,93 e N=7.939.882,06, referente ao ponto de intersecção com a ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO DE SÃO MATEUS e SDV-06; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Córrego da Sapucaia, até chegar ao ponto de coordenadas E=401.754,96 e N=7.945.677,73; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando uma estrada municipal e passando pela divisa entre os Municípios de São Mateus-ES e Conceição da Barra - ES, até chegar ao ponto de coordenadas E=401.783,45 e N=7.948.418,08; deste ponto, segue com rumo geral NO, até chegar ao ponto de coordenadas E=401.397,94 e N=7.949.208,64; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando o Córrego São Domingos e uma estrada municipal, até chegar ao ponto de coordenadas E=401.462,66 e N=7.949.638,75; deste ponto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO