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Decreto de 20/04/2001 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MIGUEL/JOSEFA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AUTAZES, ESTADOS DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2001

Homologa a demarcação Administrativa da Terra Indígena Miguel/Josefa, localizada no Município de Autazes, Estados do Amazonas.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º

Fica homologada a demarcação administrativa , promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Miguel/Josefa, com superfície de mil seiscentos e vinte e oito hectares, oitenta ares e noventa e um centiares e perímetro de dezessete mil, oitocentos e dezesseis metros e trinta e um centímetros, situada no Município de Autazes, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-03 de coordenadas geográficas 03º47'51,70513'' S e 59º10'34,15671'' Wgr, localizado na cabeceira do Igarapé do Miguel, segue o citado igarapé a jusante até o Ponto P-01 de coordenadas geográficas 03º47'34,5582'' S e 59º09'26,7989'' Wgr, localizado na confluência do citado igarapé com o Lago do Miguel; daí, segue pela margem do referido lago até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas 03º47'23,0596'' S e 59º08'29,8027'' Wgr, localizado na confluência de um igarapé sem denominação com o Lago do Miguel; LESTE: do ponto antes descrito, segue a jusante do referido igarapé até o Ponto P-03 de coordenadas geográficas 03º47'35,3254'' S e 59º07'48,5281'' Wgr, localizado na confluência do referido igarapé com o Igarapé do Sampaio; daí, segue a jusante até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas 03º48'01,3261'' S e 59º07'37,1559'' Wgr, localizado na confluência do referido igarapé com um igarapé sem denominação; daí, segue a jusante pelo igarapé do Sampaio até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas 03º49'57,6140'' S e 59º08'05,4196'' Wgr, localizado na confluência do citado igarapé com o Lago do Sampaio; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 322º26'17" e...

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