Decreto de 21/09/2000. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 21 SETEMBRO DE 2000.
Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e de acordo com art. 225, § 1º, inc. III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979,
DECRETA:
Fica criado o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Parque Nacional da Serra da Bodoquena é constituído por duas áreas distintas, com superfície total aproximada de 76.481ha., cujo limites são descritos a seguir:
Área I – Rio Salobra: começa pelo ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) 526720 E e 7703858 N (ponto I-1); daí segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 526892 E e 7703458 N (ponto I-2), e 527062 E e 7702499 N, situado sobre a linha da crista de uma elevação (ponto I-3); deste, segue por uma linha reta, ligando os pontos de c.p.a., 527086 E e 7700906 N (ponto I-4), 528901 E e 7701727 N (ponto I-5), 529617 E e 7702030 N (ponto I-6); deste ponto, segue pela linha da crista do morro, divisor de águas local entre o Rio Salobro e em seu tributário, até o ponto de c.p.a. 529013 E e 7691928 N (ponto I-7); deste ponto, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 528076 E e 7690721 N (ponto I-8), 529091 E e 7690091 N (ponto I-9), 529349 E e 7689231 N (ponto I-10), 529414 E e 7688574 N (ponto I-11), 529666 E e 7688471 N (ponto I-12), 529643 E e 7688128 N (ponto I-13), 530100 E e 7686630 N (ponto I-14), 530540 E e 7686240 N (ponto I-15), 530914 E e 7685178 N (ponto I-16), 530798 E e 7685137 N (ponto I-17), 530100 E e 7685510 N (ponto I-18), 529427 E e 7685192 N (ponto I-19), 528979 E e 7684652 N (ponto I-20), 529369 E e 7684138 N (ponto I-21), 529453 E e 7683703 N (ponto I-22), 529395 E e 7683264 N (ponto I-23), 529536 E e 7682382 N (ponto I-24), 530076 E e 7682075 N (ponto I-25), 530059 E e 7681810 N (ponto I-26), 530283 E e 7681577 N (ponto I-27), 530483 E e 7680673 N (ponto I-28), 530391 E e 7680632 N (ponto I-29), 529677 E e 7681179 N (ponto I-30), 529054 E e 7680914 N (ponto I-31), 529237 E e 7680341 N (ponto I-32), 528223 E e 7678511 N (ponto I-33), 526635 E e 7679709 N (ponto I–34), 526284 E e 7680706 N (ponto I-35), 525980 E e 7681138 N (ponto I-36), 524775 E e 7680534 N (ponto I-37), 524552 E e 7681156 N (ponto I-38), 524232 E e 7682766 N (ponto I-39), 523976 E e 7682747 N (ponto I-40), 523680 E e 7683861 N (ponto I-41), 523486 E e 7684933 N (ponto I-42), 523299 E e 7686096 N (ponto I-43), 523168 E e 7686726 N, situado na confluência dos dois riachos (ponto I-44); continua a montante pela margem direita do riacho que segue em direção nordeste até o ponto c.p.a. 522323 E e 7687124 N (ponto I-45); deste ponto, continua em linhas retas, ligando os pontos c.p.a. 522361 E e 7687708 N (ponto I-46), 523012 E e 7689147 N (ponto I-47), 522653 E e 7689251 N (ponto I-48), 521750 E e 7690437 N (ponto I-49), 521574 E e 7691895 N (ponto I-50), 520701 E...
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