Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA TIJUAÇU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SENHOR DO BONFIM, FILADÉLFIA E ANTÔNIO GONÇALVES, ESTADO DA BAHIA.
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tijuaçu, localizados nos Municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e art. 216, § 1º da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo INCRA/SR-05/Nº 54160.003083/2007-60,
DECRETA:
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Tijuaçu, com área de oito mil, quinhentos e vinte e nove hectares, vinte e quatro ares e oitenta e sete centiares, localizados nos Municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.
Parágrafo único. O perímetro do território inicia-se no marco P-01, situado no limite com GILSON, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°33'51,28604" Sul e Longitude 40°04'34,69459" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.831.994,5780 m Norte e 382.244,1640 m Leste, referido ao meridiano central 39º WGr, confrontando com GILSON, seguindo com distância de 826,8095 m e azimute plano de 139°27'51" chega-se ao marco P-02, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.831.366,2040 m Norte e 382.781,5280 m Leste, seguindo com distância de 418,8434 m e azimute plano de 140°43'04" chegase ao marco P-03, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.831.042,0040 m Norte e 383.046,7150 m Leste, seguindo com distância de 367,2857 m e azimute plano de 140°44'40" chega-se ao marco P-04, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.830.757,6030 m Norte e 383.279,1260 m Leste, seguindo com distância de 3.240,2181 m e azimute plano de 186°22'22" chega-se ao marco P-05, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.827.537,4070 m Norte e 382.919,4720º m Leste, seguindo com distância de 42,7680 m e azimute plano de 199°46'42" chega-se ao marco P-06, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.827.497,1620 m Norte e 382.905,0000 m Leste, seguindo com distância de 8,7870 m e azimute plano de 192°11'14" chega-se ao marco P-07, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.827.488,5730 m Norte e 382.903,1450 m Leste, seguindo com distância de 56,0520 m e azimute plano de 296°32'11" chega-se ao marco P-08, deste, confrontando com Laercio Alves de Araujo, coordenada plana UTM 8.827.513,6150 m Norte e 382.852,9980 m Leste, seguindo com distância de 864,9542 m e azimute plano de 287°06'29" chega-se ao marco P-10, deste, confrontando com Edemar, coordenada plana UTM 8.827.768,0640 m Norte e 382.026,3170 m Leste, seguindo com distância de 16,8832 m e azimute plano de 170°44'09" chega-se ao marco P-11, deste, confrontando com Edemar, coordenada plana UTM 8.827.751,4010 m Norte e 382.029,0350 m Leste, seguindo com distância de 1.035,8750 m e azimute plano de 202°57'00" chega-se ao marco P-12, deste, confrontando com Fernando Murici, coordenada plana UTM 8.826.797,5200 m Norte e 381.625,1109 Leste, seguindo com distância de 643,8544 m e azimute plano de 204°12'43" chega-se ao marco P-13, deste, confrontando com Fernando Murici, coordenada plana UTM 8.826.210,3020 m Norte e 381.361,0670 m Leste, seguindo com distância de 635,0992 m e azimute plano de 217°32'00" chega-se ao marco P-14, deste, confrontando com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.825.706,6690 m Norte e 380.974,1500 m Leste, seguindo com distância de 15,3941 m e azimute plano de 164°28'07" chega-se ao marco P-15, deste, confrontando com Elísio, coordenada plana UTM 8.825.691,8370 m Norte e 380.978,2720 m Leste, seguindo com distância de 328,8278 m e azimute plano de 159°47'19" chega-se ao marco P-16, deste, confrontando com Elísio, coordenada plana UTM 8.825.383,2570 m Norte e 381.091,8770 m Leste, seguindo com distância de 726,6412 m e azimute plano de 159°35'11" chega-se ao marco P-17, deste, confrontando com Elísio, coordenada plana UTM 8.824.702,2500 m Norte e 381.345,3270 m Leste, seguindo com distância de 34,8360 m e azimute plano de 175°58'25" chega-se ao marco P-18, deste, confrontando com Mário Virgínio dos Santos, coordenada plana UTM 8.824.667,5000 m Norte e 381.347,7730 m Leste, seguindo com distância de 209,9763 m e azimute plano de 174°26'50" chega-se ao marco P-19, deste, confrontando com Mário Virgínio dos Santos, coordenada plana UTM 8.824.458,5090 m Norte e 381.368,0910 m Leste, seguindo com distância de 318,9544 m e azimute plano de 168°38'35" chega-se ao marco P-20, deste, confrontando com Mário Virgínio dos Santos, coordenada plana UTM 8.824.145,8000 m Norte e 381.430,9000 m Leste, seguindo com distância de 453,4988 m e azimute plano de 28°17'21" chega-se ao marco P-21, deste, confrontando com Marculino Feliciano dos Santos, coordenada plana UTM 8.824.545,1360 m Norte e 381.645,8230 m Leste, seguindo com distância de 1,9527 m e azimute plano de 77°59'58" chega-se ao marco P-22, deste, confrontando com Marculino Feliciano dos Santos, coordenada plana UTM 8.824.545,5420 m Norte e 381.647,7330 m Leste, seguindo com distância de 254,3705 m e azimute plano de 101°58'42" chega-se ao marco P-23, deste, confrontando com Marculino Feliciano dos Santos, coordenada plana UTM 8.824.492,7500 m Norte e 381.896,5650 m Leste, seguindo com distância de 131,5521 m e azimute plano de 166°16'52" chega-se ao marco P-24, deste, confrontando com José da Silva, coordenada plana UTM 8.824.364,9510 m Norte e 381.927,7640 m Leste, seguindo com distância de 158,1664 m e azimute plano de 239°34'33" chega-se ao marco P-25, deste, confrontando com José da Silva, coordenada plana UTM 8.824.284,8560 m Norte e 381.791,3770 m Leste, seguindo com distância de 189,3855 m e azimute plano de 196°28'38" chega-se ao marco P-26, deste, confrontando com José da Silva, coordenada plana UTM 8.824.103,2480 m Norte e 381.737,6610 m Leste, seguindo com distância de 174,8012 m e azimute plano de 95°42'58" chega-se ao marco P-27, deste, confrontando com José da Silva, coordenada plana UTM 8.824.085,8380 m Norte e 381.911,5930 m Leste, seguindo com distância de 257,0192 m e azimute plano de 162°29'10" chega-se ao marco P-28, deste, confrontando com Adalberto Vieira da Silva, coordenada plana UTM 8.823.840,7330 m Norte e 381.988,9390 m Leste, seguindo com distância de 158,9154 m e azimute plano de 161°38'37" chega-se ao marco P-29, deste, confrontando com filha de Corina, coordenada plana UTM 8.823.689,9040 m Norte e 382.038,9860 m Leste, seguindo com distância de 269,9520 m e azimute plano de 158°38'43" chega-se ao marco P-30, deste, confrontando com filha de Corina, coordenada plana UTM 8.823.438,4860 m Norte e 382.137,2870 m Leste, seguindo com distância de 229,0870 m e azimute plano de 166°59'42" chega-se ao marco P-31, deste, confrontando com filha de Corina, coordenada plana UTM 8.823.215,2750 m Norte e 382.188,8400 m Leste, seguindo com distância de 22,4837 m e azimute plano de 155°10'28" chega-se ao marco P-32, deste, confrontando com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.823.194,8690 m Norte e 382.198,2800 m Leste, seguindo com distância de 224,7111 m e azimute plano de 200°51'13" chega-se ao marco P-33, deste, confrontando com estrada vicinal , coordenada plana UTM 8.822.984,8780 m Norte e 382.118,2870 m Leste, seguindo com distância de 5,1084 m e azimute plano de 99°10'49" chega-se ao marco P-34, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.822.984,0630 m Norte e 382.123,3300 m Leste, seguindo com distância de 87,5278 m e azimute plano de 199°32'52" chega-se ao marco P-35, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.822.901,5800 m Norte e 382.094,0440 m Leste, seguindo com distância de 257,5327 m e azimute plano de 98°02'15" chega-se ao marco P-36, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.822.865,5720 m Norte e 382.349,0470 m Leste, seguindo com distância de 219,7055 m e azimute plano de 100°05'10" chega-se ao marco P-37, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.822.827,0950 m Norte e 382.565,3570 m Leste, seguindo com distância de 156,2143 m e azimute plano de 10°17'15" chega-se ao marco P-38, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.822.980,7980 m Norte e 382.593,2550 m Leste, seguindo com distância de 155,9960 m e azimute plano de 26°44'46" chega-se ao marco P-39, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.823.120,1040 m Norte e 382.663,4590 m Leste, seguindo com distância de 65,4987 m e azimute plano de 33°32'08" chega-se ao marco P-40, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.823.174,7000 m Norte e 382.699,6440 m Leste, seguindo com distância de 53,3031 m e azimute plano de 35°50'13" chega-se ao marco P-41, deste, confrontando com França, coordenada plana UTM 8.823.217,9120 m Norte e 382.730,8520 m Leste, seguindo com distância de 202,8175 m e azimute plano de 82°35'26" chega-se ao marco P-42, deste, confrontando com Maria Senhora de Jesus, coordenada plana UTM 8.823.244,0670 m Norte e 382.931,9760 m Leste, seguindo com distância de 108,2074 m e azimute plano de 80°34'22" chega-se ao marco P-43, deste, confrontando com José Domingos Lopes da Silva, coordenada plana UTM 8.823.261,7910 m Norte e 383.038,7220 m Leste, seguindo com distância de 23,5873 m e azimute plano de 83°04'12" chega-se ao marco P-44, deste, confrontando com José Domingos Lopes da Silva, coordenada plana UTM 8.823.264,6370 m Norte e 383.062,1370 m Leste, seguindo com distância de 76,3069 m e azimute plano de 76°38'49" chega-se ao...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO