Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA VELAME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Velame, localizado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, caput, inciso IV, e art. 216, § 1º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5o da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo INCRA/SR-05/No 54160.002985/2006-06,
DECRETA:
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Velame, com área de mil, oitocentos e setenta e quatro hectares e dezessete ares, localizado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Parágrafo único. O perímetro inicia-se no marco P-1, situado no limite com Luiz Augusto Meira Ferraz, definido pela coordenada geográfica de latitude 15°14'08,37548" Sul e longitude 41°06'08,84038" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.314.513,7300m Norte e 274.174,9700m Leste, referido ao meridiano central 39º WGr, confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, seguindo com distância de 228,695m e azimute plano de 101°18'07" chega-se ao marco P-2, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.314.468,9100m Norte e 274.399,2300m Leste, seguindo com distância de 771,116m e azimute plano de 98°07'21" chega-se ao marco P-3, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.314.359,9600m Norte e 275.162,6100m Leste, seguindo com distância de 62,354m e azimute plano de 104°16'13" chega-se ao marco P-4, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.314.344,5900m Norte e 275.223,0400m Leste, seguindo com distância de 63,453m e azimute plano de 100°27'04" chega-se ao marco P-5, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.314.333,0800m Norte e 275.285,4400m Leste, seguindo com distância de 509,227m e azimute plano de 212°51'36" chega-se ao marco P-6, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.905,3300m Norte e 275.009,1400m Leste, seguindo com distância de 12,022m e azimute plano de 214°33'45" chega-se ao marco P-7, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.895,4300 m Norte e 275.002,3200 m Leste, seguindo com distância de 21,746m e azimute plano de 193°12'43" chega-se ao marco P-8, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.874,2600m Norte e 274.997,3500m Leste, seguindo com distância de 139,015m e azimute plano de 93°15'28" chega-se ao marco P-9, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.866,3600m Norte e 275.136,1400m Leste, seguindo com distância de 135,348m e azimute plano de 91°48'59" chega-se ao marco P-10, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.862,0700m Norte e 275.271,4200m Leste, seguindo com distância de 224,571m e azimute plano de 98°16'47" chega-se ao marco P-11, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.829,7300m Norte e 275.493,6500m Leste, seguindo com distância de 428,157m e azimute plano de 93°27'12" chega-se ao marco P-12, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.803,9400m Norte e 275.921,0300m Leste, seguindo com distância de 333,135m e azimute plano de 92°40'56" chega-se ao marco P-13, deste confrontando neste trecho com Luiz Augusto Meira Ferraz, coordenada plana UTM 8.313.788,3500m Norte e 276.253,8000m Leste, seguindo com distância de...
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