Decreto de 22/12/2010 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S/A, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA MARGINAL DE TIJUCAS.
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação da Marginal de Tijucas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas "h" e "i", e 6o do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.045412/2010-96,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação da Marginal de Tijucas no km 162:
I - Área 01: Área de 476,77 m2 (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; leste com terras de Paulo Roberto Ternes; sul com terras de Anézio Pedro Crispim; e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.004,170 e E=734.724,522, cravado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Anézio Pedro Crispim; deste segue confrontando com terras de faixa de domínio da BR-101 em dois segmentos, um curvo e outro de reta, sendo, o primeito com distância de 60,27 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.061,297 e E=734.722,185, o segundo com azimute verdadeiro de 343º12'39" e distância de 23,51 m até o marco C, de coordenadas UTM N=6.985.083,805 e E=734.715,395, locado em comum com terras da faixa de domínio da BR-101 e com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes, deste segue confrontando com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes com azimute verdadeiro de 95º56'41" e distância de 12,85 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.082,474 e E=734.728,180, locado em comum com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em três segmentos, o primeiro, uma reta, com azimute verdadeiro de 175º38'10" e distância de 18,59 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.034,023 e E=734.731,877, o segundo, em curva, com distância de 22,73 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.985.011,748 e E=734.728,485, e o terceiro, em curva, com azimute verdadeiro de 201º40'48" e distância de 8,24 m até o marco G de coordenadas UTMN=6.985.004,092 e E=734.725,442, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Anézio Pedro Crispim; daí segue confrontando com terras de Anézio Pedro Crispim em um segmento com azimute verdadeiro de 274º49'03" e distância de 0,92 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
II - Área 02: - Matrícula no 27.356 - Registro de Imóveis de Tijucas - SC, Área de 549,88 m2 (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Vera Lucia Cirilo; leste com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; sul com terras de Paulo Roberto Ternes e oeste com terras da faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.083,998 e E=734.713,545, cravado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e terras da faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com terras da faixa de domínio da BR-101 em uma linha reta com azimute verdadeiro de 03°43'13" com distância de 49,15 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.133,048 e E=734.716,734, cravado em comum com terras da faixa de domínio da BR-101 e terras de Vera Lucia Cirilo; daí segue confrontando com terras de Vera Lucia Cirilo em um segmento de reta de 7,70 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.132,182 e E=734.724,386, locado em comum com terras de Vera Lucia Cirilo e com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; deste segue confrontando com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes em um segmento de reta, com azimute verdadeiro de 175°38'10" e distância de 49,85 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.082,474 e E=734.728,180 locado em comum com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e com terras de Paulo Roberto Ternes; deste segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em um segmento de reta, com azimute verdadeiro de 275°56'41" e distância de 14,71 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
III - Área 03: - Matrícula no 27.271 - Registro de Imóveis de Tijucas - SC, Área de 165,70 m2 (cento e sessenta e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Paulo Roberto Ternes; leste com terras de Vera Lucia Cirilo; sul com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.133,048 e E=734.716,734, cravado em comum com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e com terras da faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 02°46'49" e distância de 29,72 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.162,705 e E=734.718,693, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 95º25'34" e distância de 3,61 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.162,364 e E=734.722,284, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Vera Lucia Cirilo; daí segue confrontando com terras de Vera Lucia Cirilo em dois segmentos, o primeiro, em curva até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.153,524 e E=734.722,758 com distância de 8,85 m e o segundo, em reta, com azimute verdadeiro de 175°38'10" e distância de 21,40 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.132,182 e E=734.724,386, locado em comum com terras de Vera Lucia Cirilo e com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; daí segue confrontando com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes em um segmento de reta de azimute verdadeiro de 276º27'26" e distância de 7,70 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
IV - Área 04: Matrícula no 05.434 - 2o Registro de Imóveis de Balneário Camboriú - SC, Área de 41,75 m2 (quarenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com Terra Tijucas Ltda; leste com terras de Paulo Roberto Ternes; sul com terras de Vera Lucia Cirilo e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.162,651 e E=734.719,263, cravado em comum com terras de Vera Lucia Cirilo e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 03°11'02" e distância de 16,00 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.179,128 e E=734.720,179, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; daí segue confrontando com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 96º02'15" e distância de 2,31 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.178,886 e E=734.722,471, locado em comum com terras de Terra Tijucas Ltda e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em dois segmentos, o primeiro, em reta, até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.177,444 e E=734.722,404 com o azimute verdadeiro de 182º40'10" e distância de 1,44 m e o segundo, em curva, com distância de 15,08 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.162,364 e E=734.722,284, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Vera Lucia Cirilo; daí segue confrontando com terras de Vera Lucia Cirilo em um segmento de azimute verdadeiro de 275º25'34" e distância de 3,04 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
V - Área 05: - Matrícula no 32.227 - Registro de Imóveis de Tijucas - SC, Área de 356,02 m2 (trezentos e cinqüenta e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; leste com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; sul com terras de Paulo Roberto Ternes e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.179,128 e E=734.720,179, cravado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio BR-101, com azimute verdadeiro de 03°17'25" e distância de 50,02 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.226,098 e E=734.722,879, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; daí segue confrontando com terras de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 95º50'52" e...
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