Decreto de 22/12/2010 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA RODOVIA DO AÇO S/A, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO TRECHO ENTRE O KM 255+800M E O KM 276+500M DA RODOVIA LUCIO MEIRA, BR-393/RJ.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. , , alíneas "h" e "i", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.002918/2010-19,

D E C R E T A :

Art. 1º

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m:

I - Área 1, conforme planta N_255_800, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: POLÍGONO 1: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.988,4775 e E = 618.921,3140, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°21'35" e 43,76m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.516.005,3221 e E = 618.961,7004; segue pela linha seca com azimute e distância de 67°26'16" e 63,95m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.516.029,8599 e E = 619.020,7586; segue pela linha seca com azimute e distância de 210°14'27" e 11,90m até o marco 4, com coordenadas UTM N = 7.516.019,5808 e E = 619.014,7661; segue pela linha seca com azimute e distância de 226°44'51" e 23,38m até o marco 5, com coordenadas UTM N = 7.516.003,5618 e E = 618.997,7390; segue pela linha seca com azimute e distância de 251°50'29" e 11,45m até o marco 6, com coordenadas UTM N = 7.515.999,9921 e E = 618.986,8551; segue pela linha seca com azimute e distância de 261°09'05" e 11,62m até o marco 7, com coordenadas UTM N = 7.515.998,2052 e E = 618.975,3771; segue pela linha seca com azimute e distância de 281°44'12" e 11,96m até o marco 8, com coordenadas UTM N = 7.516.000,6382 e E = 618.963,6669; segue pela linha seca com azimute e distância de 253°57'59" e 16,64m até o marco 9, com coordenadas UTM N = 7.515.996,0411 e E = 618.947,6704; segue pela linha seca com azimute e distância de 210°54'27" e 12,04m até o marco 10, com coordenadas UTM N = 7.515.985,7125 e E = 618.941,4871; segue pela linha seca com azimute e distância de 242°16'12" e 12,71m até o marco 11, com coordenadas UTM N = 7.515.979,8008 e E = 618.930,2412; segue pela linha seca com azimute e distância de 314°11'05" e 12,45m até o marco 1, onde teve início esta descrição. POLÍGONO 2: Partindo do marco 12, com coordenadas UTM N = 7.516.060,9445 e E = 619.100,8118, segue pela linha seca com azimute e distância de 75°23'13" e 50,95m até o marco 13, com coordenadas UTM N = 7.516.073,7989 e E = 619.150,1143; segue pela linha seca com azimute e distância de 176°56'08" e 20,47m até o marco 14, com coordenadas UTM N = 7.516.053,3582 e E = 619.151,2086; segue pela linha seca com azimute e distância de 272°58'37" e 12,59m até o marco 15, com coordenadas UTM N = 7.516.054,0121 e E = 619.138,6332; segue pela linha seca com azimute e distância de 292°30'44" e 9,22m até o marco 16, com coordenadas UTM N = 7.516.057,5415 e E = 619.130,1176; segue pela linha seca com azimute e distância de 289°06'08" e 11,72m até o marco 17, com coordenadas UTM N = 7.516.061,3763 e E = 619.119,0446; segue pela linha seca com azimute e distância de 233°42'48" e 9,96m até o marco 18, com coordenadas UTM N = 7.516.055,4823 e E = 619.111,0168; segue pela linha seca com azimute e distância de 298°09'29" e 11,57m até o marco 12, onde teve início esta descrição;

II - Área 2, conforme planta N_256_150, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: POLÍGONO 1: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.901,3950 e E = 618.713,1877, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°26'01" e 38,04m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.515.915,9929 e E = 618.748,3151; segue pela linha seca com azimute e distância de 215°43'08" e 6,81m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.515.910,4601 e E = 618.744,3366; segue pela linha seca com azimute e distância de 259°09'09" e 11,50m até o marco 4, com coordenadas UTM N = 7.515.908,2956 e E = 618.733,0408; segue pela linha seca com azimute e distância de 243°00'13" e 9,96m até o marco 5, com coordenadas UTM N = 7.515.903,7733 e E = 618.724,1638; segue pela linha seca com azimute e distância de 257°46'27" e 11,23m até o marco 1, onde teve início esta descrição. POLÍGONO 2: Partindo do marco 6, com coordenadas UTM N = 7.515.958,7871 e E = 618.851,0383, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°05'48" e 15,74m até o marco 7, com coordenadas UTM N = 7.515.964,9123 e E = 618.865,5363; segue pela linha seca com azimute e distância de 225°15'06" e 3,17m até o marco 8, com coordenadas UTM N = 7.515.962,6807 e E = 618.863,2850; segue pela linha seca com azimute e distância de 252°21'47" e 12,85m até o marco 6, onde teve início esta descrição. POLÍGONO 3: Partindo do marco 9, com coordenadas UTM N = 7.515.974,4000 e E = 618.887,9934, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°05'48" e 15,98m até o marco 10, com coordenadas UTM N = 7.515.980,6200 e E = 618.902,7157; segue pela linha seca com azimute e distância de 190°25'42" e 3,15m até o marco 11, com coordenadas UTM N = 7.515.977,5269 e E = 618.902,1464; segue pela linha seca com azimute e distância de 257°32'30" e 14,49m até o marco 9, onde teve início esta descrição. POLÍGONO 4: Partindo do marco 12, com coordenadas UTM N = 7.515.987,3506 e E = 618.918,6468, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°05'48" e 2,90m até o marco 13, com coordenadas UTM N = 7.515.988,4775 e E = 618.921,3139; segue pela linha seca com azimute e distância de 134°11'04" e 12,45m até o marco 14, com coordenadas UTM N = 7.515.979,8008 e E = 618.930,2412; segue pela linha seca com azimute e distância de 242°16'12" e 2,19m até o marco 15, com coordenadas UTM N = 7.515.978,7796 e E = 618.928,2985; segue pela linha seca com azimute e distância de 311°36'22" e 12,91m até o marco 12, onde teve início esta descrição;

III - Área 3, conforme planta N_256_370, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.872,5333 e E = 618.644,1786, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°02'11" e 11,62m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.515.877,0682 e E = 618.654,8810; segue pela linha seca com azimute e distância de 149°29'13" e 2,73m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.515.874,7124 e E = 618.656,2694; segue pela linha seca com azimute e distância de 242°56'49" e 7,10m até o marco 4, com coordenadas UTM N = 7.515.871,4830 e E = 618.649,9459; segue pela linha seca com azimute e distância de 280°19'14" e 5,86m até o marco 1, onde teve início esta descrição;

IV - Área 4, conforme planta N_256_380, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.867,6581 e E = 618.632,6730, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°02'11" e 2,72m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.515.868,7176 e E = 618.635,1735; segue pela linha seca com azimute e distância de 217°23'55" e 2,89m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.515.866,4203 e E = 618.633,4172; segue pela linha seca com azimute e distância de 328°59'07" e 1,44m até o marco 1, onde teve início esta descrição;

V - Área 5, conforme planta N_257_600, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: POLÍGONO 1: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.048,1982 e E = 617.520,8225, segue pela linha seca com azimute e distância de 80°32'46" e 18,07m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.515.051,1661 e E = 617.538,6463; segue pela linha seca com azimute e distância de 73°32'41" e 35,26m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.515.061,1538 e E = 17.572,4610; segue pela linha seca com azimute e distância de 64°05'13" e 23,09m até o marco 4, com ordenadas UTM N = 7.515.071,2457 e E = 617.593,2324; segue pela linha seca com azimute e distância de 236°41'05" e 40,40m até o marco 5, com coordenadas UTM N = 7.515.049,0540 e E = 617.559,4686; segue pela linha seca com azimute e distância de 265°24'06" e 38,44m até o marco 6, com coordenadas UTM N = 7.515.045,9719 e E = 617.521,1484; segue pela linha seca com azimute e distância de 351°40'21" e 2,25m até o marco 1, onde teve início esta descrição. POLÍGONO 2: Partindo do marco 7, com coordenadas UTM N = 7.515.088,8185 e E = 617.617,8452, segue pela linha seca com azimute e distância de 45°25'42" e 32,10m até o marco 8, com coordenadas UTM N = 7.515.111,3473 e E = 617.640,7134; segue pela linha seca com azimute e distância de 38°25'28" e 25,36m até o marco 9, com coordenadas UTM N = 7.515.131,2121 e E = 617.656,4719; segue pela linha seca com azimute e distância de 37°25'06" e 55,32m até o marco 10, com coordenadas UTM N = 7.515.175,1519 e E = 617.690,0887; segue pela linha seca com azimute e distância de 38°09'02" e 16,04m até o marco 11, com coordenadas UTM N = 7.515.187,7693 e E = 617.700,0000; segue pela linha seca com azimute e distância de 41°25'51" e 40,26m até o marco 12, com coordenadas UTM N = 7.515.217,9547 e E = 617.726,6408; segue pela linha seca com azimute e...

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