Decreto de 23/10/1992. DECLARA LUTO OFICIAL E CONCEDE HONRAS DE CHEFE DE ESTADO.

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DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1992

Declara luto oficial e concede honras de Chefe de Estado.

O VICE‑PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 70.274, de 9 de março de 1972, alterado pelo Decreto nº 672, de 21 de outubro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º

É declarado luto oficial em todo o País, por oito dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Doutor Ulysses da Silveira Guimarães.

Art. 2º

São concedidas ao Doutor Ulysses da Silveira Guimarães as honras e prerrogativas de Chefe de Estado.

Brasília, 23 de outubro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

ITAMAR FRANCO

Maurício Corrêa

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

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