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Decreto de 24/06/2004. REVOGA O DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 1998, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO A NATIONALE - NEDERLANDEN LEVENSVERZEKERING MAATSCHAPPIJ N.V., COM SEDE EM ROTERDÃ, HOLANDA, PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OPERANDO COM SEGUROS DO RAMO VIDA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2004

Revoga o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale - Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, combinado com o art. 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o que consta do Processo SUSEP no 15414.003675/2003-77,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale - Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

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