Decreto de 25/02/1999. INSTITUI O ANO DE 1999 COMO 'ANO JOAQUIM NABUCO E RUI BARBOSA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999.

Institui o ano de 1999 como „Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa“, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica instituído o ano de 1999 como „Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa“, em comemoração ao sesquicentenário de nascimento dessas personalidades.

Art. 2º

A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo dos Ministérios da Educação e da Cultura.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Francisco Weffort

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