Decreto de 26/12/1996 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAçÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ARARA DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ, ESTADO DE MATO GROSSO.
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DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Branco, localizada no município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Arara, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada ARARA DO RIO BRANCO, com superfície de 114.842,4748ha (cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, quarenta e sete ares e quarenta e oito centiares) e perímetro de 196.532,54 metros (cento e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e dois metros e cinqüenta e quatro centímetros), situada no município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-1134, de coordenadas geográficas 09º39’18,88”S e 59º45’20,80”Wgr., localizado próximo à cabeceira do Igarapé do Caniço; daí, segue pelo citado igarapé, no sentido montante, numa distância de 62.909,21 metros até o Marco SAT-1135, de coordenadas geográficas 09º33’09,42”S e 59º28’29,09”Wgr., localizado na confluência do Igarapé do Caniço com o Rio Aripuanã; LESTE: do marco antes descrito, segue pelo Rio Aripuanã, a montante, numa distância de 32.911,64 metros até o Marco ME-36, de coordenadas geográficas 09º46’38,3”S e 59º23’51,2”Wgr., localizado na sua confluência com o Rio Branco; SUL: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute de 248º23’49” e distância de 1.334,88 metros até o Marco SAT-1131, de coordenadas geográficas 09º46’53,97”S e 59º24’32”Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute de 222º29’16” e distância de 285,37 metros até o Marco ME-1, de coordenadas geográficas 09º47’00,77”S e 59º24’38,37”Wgr.; daí, segue com o azimute de 222º29’55” e distância de 1.546,52 metros até o Marco ME-2, de coordenadas geográficas 09º47’37,62”S e 59º25’12,91”Wgr.; daí, segue com o azimute de 222º29’02” e distância de 2.021,37 metros até o Marco ME-3 de coordenadas geográficas 09º48’25,80”S e 59º25’58,04”Wgr.; daí, segue com azimute de 222º30’00” e distância de 1.974,67 metros até o Marco ME-4, de coordenadas geográficas 09º49’12,84”S e 59º26’42,14”Wgr...
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