Decreto de 29/03/2011. DECLARA LUTO OFICIAL.

 
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DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2011

Declara luto oficial.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972,

DECRETA:

Art. 1º

É declarado luto oficial em todo País, por sete dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex Vice-Presidente da República JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA.

Art. 2º

Fica determinado que os funerais do ex Vice-Presidente se realizem a expensas da Nação, sendo-lhe prestadas honras fúnebres de Chefe de Estado.

Brasília, 29 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

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