Decreto de 29/04/2016. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA PIAÇAGUERA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5º do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai, da terra indígena denominada Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva, com superfície de dois mil, setecentos e setenta e três hectares, setenta e nove ares e sessenta e oito centiares e o perímetro de trinta e sete mil, novecentos e noventa e oito metros e noventa e um centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se o perímetro no marco BKR-M-U421, de coordenadas geográficas 24°15'35,916"S e 46°56'38,960"WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55); deste, segue pelo limite da faixa de domínio da citada rodovia, sentido Itanhaém, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M-U424, 24°15'14,998"S e 46°56'03,770"WGr; BKR-M-U425, 24°14'54,637"S e 46°55'30,103"WGr; BKR-M-U426, 24°14'33,038"S e 46°54'54,283"WGr; deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas:
BKR-M-U450, 24°14'56,875"S e 46°54'19,969"WGr; BKR-MU449, 24°14'57,062"S e 46°54'17,954"WGr; BKR-M-U448, 24°14'56,546"S e 46°54'17,189"WGr; BKR-M-U447, 24°14'55,630"S e 46°54'17,513"WGr; BKR-M-U446, 24°14'54,495"S e 46°54'13,921"WGr; BKR-M-U445, 24°14'55,488"S e 46°54'12,653"WGr; BKR-M-U444, 24°14'59,445"S e 46°54'18,508"WGr; BKR-M-U443, 24°15'01,177"S e 46°54'16,299"WGr, situado na margem direita do Rio Piaçaguera; deste, segue pela margem direita do citado rio, a jusante, até o marco BKR-M-U442, de coordenadas geográficas 24°15'06,680"S e 46°54'08,812"WGr, situado na sua margem direita; deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M-U402, 24°15'11,499"S e 46°54'02,389"WGr; BKR-M-U432, 24°15'33,588"S e 46°54'38,417"WGr; BKR-M-U431, 24°15'54,247"S e 46°55'11,222"WGr; BKR-M-U401, 24°16'15,846"S e 46°55'45,479"WGr; BKR-M-U441, 24°16'08,257"S e...
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