Decreto de 30/04/2001 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA CHÃO PRETO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.
DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2001
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Chão Preto, localizada no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Xavante, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Chão Preto, com superfície de doze mil, setecentos e quarenta e um hectares, oitenta e quatro ares e cinqüenta e seis centiares e perímetro de sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro metros e trinta e sete centímetros, situada no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE/LESTE: partindo do SAT-02, de coordenadas geográficas 14°34'49,6043" S e 53°20'57,1865" WGr.; localizado na confluência do Córrego Paraíso com o Córrego dos Patos, segue por este, a montante, pela margem esquerda até o Ponto P-25, de coordenadas geográficas aproximadas de 14°33'05" S e 53°17'41" WGr.; localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 14°33'45" S e 53°17'12" WGr.; localizado na cabeceira do Córrego Matrinxã Pemoreypa; daí, segue por este, a jusante, pela margem direita até o Ponto P-22, de coordenadas geográficas aproximadas 14°32'30" S e 53°11'42" WGr.; localizado na confluência de um córrego sem denominação, afluente do Rio Couto Magalhães; daí, segue por este, a montante, pela margem esquerda até o Marco 28, de coordenadas geográficas aproximadas 14°34'43" S e 53°11'08" WGr.; localizado na confluência de outro córrego sem denominação, sendo afluente do Rio Couto Magalhães; daí, segue por este até o SAT-05, de coordenadas geográficas 14°37'09,2795" S e 53°08'59,5291" WGr.; localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o MC-19, de coordenadas geográficas 14°37'07,2150" S e 53°07'15,6811" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o MC-18, de coordenadas geográficas 14°38'00,3735" S e 53°07'29,2486" WGr; SUL/OESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o MC-17, de coordenadas geográficas 14°37'56,4868" S e 53°07'36,3342" WGr.; daí, segue por uma linha...
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