Decreto de 31/12/2010. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA APURINÃ DO IGARAPE MUCUIM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LABREA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apurinã do Igarapé Mucuim, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Apurinã do Igarapé Mucuim, com superfície de setenta e três mil, trezentos e cinquenta hectares, sessenta e um ares e vinte e um centiares e perímetro de cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e nove metros e quarenta e sete centímetros, situada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: inicia-se a descrição deste perímetro no marco SAT ATNM2161, de coordenadas geográficas 7°26'48,629”S e 66°07'17,273”WGr, situado em local de terra firme, próximo da margem direita do Igarapé Copaíba; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 7°26'47,7”S e 66°07'15,5”WGr, situado na margem direita do Igarapé Copaíba; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 7°24'58,3”S e 66°05'16,6”WGr, situado na sua confluência com o Igarapé Mamoriazinho; daí, segue pelo Igarapé Mamoriazinho, a jusante, até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 7º27'05,8”S e 65º54'32,7”WGr, situado na margem direita do Igarapé Mamoriazinho; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT ATNM2162, de coordenadas geográficas 7°27'06,672”S e 65°54'33,186”WGr, situado em local de terra firme próximo da margem direita do Igarapé Mamoriazinho; daí, segue por uma linha reta até o marco ATNM2164, de coordenadas geográficas 7°27'51,192”S e 65°54'27,011”WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco ATNM2141, de coordenadas geográficas 7°28'27,797”S e 65°54'21,933”WGr; daí, segue por uma linha até o marco ATNM2140, de coordenadas geográficas 7º28'59,084”S e 65º54'17,593”WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco ATNM2139, de coordenadas geográficas 7º29'31,306”S e 65º54'13,122”WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco ATNM2138, de coordenadas geográficas...
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