DECRETO Nº 56045, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Declara Caduco o Decreto 12.473, de 27 de Maio de 1943.

DECRETO Nº 56.045, DE 26 DE ABRIL DE 1965.

Declara caduco o Decreto nº 12.473, de 27 de maio de 1943.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Artigo único É declarado caduco o Decreto nº 12.473, de 27 de maio de 1943, que autorizou Danilo Andrade a lavrar quartzo no município de Buenópolis, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 26 de abril de 1965; 144º...

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