DECRETO Nº 75638, DE 22 DE ABRIL DE 1975. Declara Luto Oficial.

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DECRETO Nº 75.638, DE 22 DE ABRIL DE 1975.

Declara luto oficial

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento, ontem ocorrido em São Paulo, do Doutor Pascoal Ranieri Mazzilli, ex-Presidente da República.

Brasília, 22 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Armando...

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