DECRETO Nº 56685, DE 09 DE AGOSTO DE 1965. Declara Sem Efeito o Decreto 51.771, de 4 de Março de 1963.

DECRETO Nº 56.685, DE 9 DE AGÔSTO DE 1965.

Declara sem efeito o Decreto nº 51.771, de 4 de março de 1963.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Artigo único Fica declarada sem efeito o Decreto número cinqüenta e um mil setecentos e setenta e um (51.771), de quatro (4) de março de 1963, que autorizou o cidadão brasileiro Francisco Diogo Felix a pesquisar minério de ferro no...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT