DECRETO Nº 40634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956. Declara Caduco o Decreto 16.186 de 26 de Julho de 1944.

decreto nº 40.634, de 27 de dezembro de 1956.

Declara caduco o Decreto n.º 16.186, de 26 de julho de 1944.

O PRESIDENTE DO REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo nº 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta do processo do Departamento Nacional da Produção Mineral de n.º 3.049-41,

Decreta:

Artigo único É declarado caduco o Decreto número dezesseis mil cento e oitenta e seis (16.186) de vinte e seis (26) de julho de mil novecentos e quarenta e quatro (1944) que autorizou a emprêsa de mineração,...

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