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DECRETO Nº 0-004, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre a Composição do Grupo Mercado Comum.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991

Dispõe sobre a composição do Grupo Mercado Comum.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do tratado promulgado pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º O Grupo Mercado Comum será integrado pelos seguintes membros:

Ministério das Relações Exteriores

Titular: Chefe do Departamento de Integração Latino-Americana;

Alterno: Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul;

Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

Titulares: Diretor do Departamento de Comércio Exterior e Diretor do Departamento de Indústria e Comércio;

Alternos: Diretor Adjunto do Departamento de Comércio Exterior e Diretor Adjunto, do Departamento de Indústria e Comércio;

Banco Central do Brasil

Titular: Diretor de Assuntos Internacionais;

Alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais.

Art.

  1. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

...

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