DECRETO Nº 65814, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Sobre o Ensino da Historia.

DECRETO Nº 65.814, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.

Promulga a Convenção sôbre o Ensino da História.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

TENDO em vista que foi aprovada, pelo Decreto-lei nº 660, de 30 de junho de 1969, a Convenção sôbre o Ensino da História, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, pelo Brasil e outros países representados na Sétima Conferência Interamericana;

E HAVENDO o respectivo Instrumento brasileiro de Ratificação sido depositado junto à União Panamericana a 10 de setembro de 1969;

DECRETA que a mesma, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente...

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