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DECRETO Nº 38291, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Renova o Decreto 32.645, de 30 de Abril de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.291, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1955.

Renova o decreto nº 32.645, de 30 de abril de 1953.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um ano nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946 a autorização conferida ao cidadão brasileiro Prudêncio Sabino Guimarães pelo decreto número trinta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco (32.645), de 30 de abril de 1953, para pesquisar talco e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

A presente renovação, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1955; 134º...

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