DECRETO Nº 41043, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957. Suprime Cargos Extintos.

DECRETO nº 41.043, de 27 de fevereiro de 1957.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º

Ficam suprimidos 2 cargos da classe E da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude do falecimento de Augusto Gomes dos Santos e da promoção de Manoel Martins de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta - Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957; 136º da independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

José Maria...

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