DECRETO Nº 27668, DE 04 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Criação de Legação do Brasil em Haiti.

decreto nº 27.668, de 4 de janeiro de 1950.

Dispõe sôbre a criação de Legação do Brasil em Haiti.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 12 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica criada a Legação do Brasil em Haiti, com sede em Portau-Prince.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Raul Fernandes

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