DECRETO Nº 38610, DE 19 DE JANEIRO DE 1956. Designa o 'ano Santos Dumont'.

Decreto nº 38.610, de 19 de janeiro de 1956.

Designa o ?Ano Santos-Dumont?.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do Cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e

CONSIDERANDO que a história pátria não somente tem o objetivo de marcar os fatos, mas consagrar a quantos assinalaram nas suas páginas feitos magníficos;

CONSIDERANDO que as comemorações cívicas ao ensejo dos aniversários e fatos marcantes vizam a robustecer convicções, inspirar novos feitos e renovar admirações;

CONSIDERANDO que Alberto Santos-Dumont, tenaz pioneiro da Aviação, marcou na nossa história uma das mais belas legendas de amor a Pátria, de renúncia e de tenacidade;

CONSIDERANDO que a genial inteligência dêsse insigne patrício contribuindo para o progresso da humanidade prestou inestimáveis serviços ao Brasil;

CONSIDERANDO que é dever do Govêrno zelar pelas tradições na nacionalidade e pelo culto aos grandes vultos da história pátria para que se conservem nas gerações que se sucederem os sentimentos de gratidão e veneração a que fizerem jus,

Decreta:

Art. 1º

É designado ?Ano Santos-Dumont?, destinado a comemorar o cinqüentenário do 1º...

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