DECRETO Nº 97463, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Revoga o Decreto 97.457, de 15 de Janeiro de 1989.

DECRETO N° 97.463, DE 16 DE JANEIRO DE 1989

Revoga o Decreto n° 97.457, de 15 de janeiro de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica revogado o Decreto n° 97.457, de 15 de janeiro de 1989, em face da Medida Provisória n° 33, de 16 de janeiro de 1989.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

João Batista de Abreu

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