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DECRETO Nº 39669, DE 30 DE JULHO DE 1956. Declara Sem Efeito o Decreto 35.917, de 28 de Julho de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.669, DE 30 DE JULHO DE 1956.

Declara sem efeito o Decreto número 35.917, de 28 de julho de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta dos autos do processo DNPM ? 4.401 de 1952 do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Decreta:

Artigo único

Fica declarado sem efeito o Decreto número trinta e cinco mil novecentos e dezessete (35.917), de vinte e oito (28) de julho de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que autorizou Francisco Pinto de Souza a pesquisar Gipsita no lugar denominado Papa Mel, distrito de Espírito Santo, Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco...

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