DECRETO Nº 89986, DE 24 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.

Decreto nº 89.986, de 24 de julho de 1984

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:

DECRETA:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, com sede à Praça Dr. Getúlio Vargas, s/nº, na Cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina (Processo-MJ nº 80 746/77);

ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - "ASEB", com sede à QNJ, Área Especial, 06, na Cidade de Taguatinga, Distrito Federal (Processo - NJ nº 39 341/82);

ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE VERA CRUZ, com sede à Rua Dra. Cecília Rangel Janini, 510, na Cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 67 823/77);

ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CORAL "JULIA PARDINI", com sede à Rua Aquiles Lôbo, 434, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ nº 75 772/77);

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, Com Sede à Rua Adinael Moreira, 935, na Cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 22 904/74);

ASSOCIAÇÃO BIBLIOTECÁRIA DO PARANÁ - ABPR, com sede à Rua Monsenhor Celso, 225, Conj. 1102, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo-MJ nº 25 195/83);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AVARÉ, com sede à Praça Engenheiro Müller, s/nº, na Cidade de Avaré, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 62 498/72);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede à Rua Professora Juracy de Melo Schmidt, 274, na Cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina (Processo-MJ nº 25.023/83);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPOLIS - APAE, com sede à Rua Minas Gerais, 1006, na Cidade de Fernandópolis Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 36.800/78);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL - APAE, com sede à Rua José Emmendorfer, 328, na Cidade Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina (Processo nº 31.361/76);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS, com sede à Rua nove de Julho, 1010, na Cidade de Lins, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 64.762/76);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS, com sede à Rua Cel. Neca Medeiros, 65, na Cidade de Passos, Estado de...

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