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DECRETO Nº 31195, DE 25 DE JULHO DE 1952. Renova o Decreto 27.688, de 11 de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.195, de 25 de julho de 1952.

Renova o Decreto nº 27.688, de 11 de janeiro de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um ano nos têrmos da letra ?b?, do artigo primeiro, do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Demétrio de Oliveira Dantas pelo decreto vinte e sete mil seiscentos e oitenta e oito (27.688), de onze (11) de janeiro de mil novecentos e cinqüenta (1950), para pesquisar manganês e associados no município de Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$1.000,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 1952; 131º da Independência...

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