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DECRETO Nº 31194, DE 25 DE JULHO DE 1952. Renova o Decreto 27.561, de 7 de Dezembro de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.194, de 25 de julho de1952.

Renova o decreto nº 27.561, de 7 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um ano nos têrmos da letra b, do artigo 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Demétrio de Oliveira Dantas pelo Decreto número vinte e sete mil quinhentos e sessenta e um (27.561) de sete (7) de dezembro de mil novecentos e quarenta e nove (1949), para pesquisar manganês e associados no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º

A presente renovação que será um via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$1.400,00) e será transcrito no livro da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 25 de...

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