DECRETO Nº 31203, DE 29 DE JULHO DE 1952. Suprime Cargos Extintos.

DECRETO Nº 31.203, 29-DE JULHO DE 1952.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe G da carreira de Operário de Aviação do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de Djalma Avilez, Ondino Fernandes de Almeida, Joaquim Ribeiro de Castro e Nilton Martins Bonel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro ,em 29 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO...

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