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DECRETO Nº 66785, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Altera o Decreto 40.936, de 14 de Fevereiro de 1957.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 66.785 - DE 26 DE JUNHO DE 1970

Altera o Decreto nº 40.936, de 14 de fevereiro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE-1.777-69, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado o Decreto número 40.936, de 14 de fevereiro de 1957, na parte referente à entidade mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul, que passará a ser Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado (FIDENE).

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

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