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DECRETO Nº 41695, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Renova o Decreto 37.026, de 15 de Março de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 41.695, de 24 de junho de 1957.

Renova o Decreto nº 37.026, de 15 de março de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica renovado pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605,de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida à Emprêsa S. Barreto & Filhos, pelo Decreto número trinta e sete mil e vinte e seis (37.026), de quinze (15) de março de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar amianto, quartzo e associados no município de Traipu, Estado de Alagoas.

A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e setenta cruzeiros (Cr$4.970,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as...

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