DECRETO Nº 35629, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO Nº 35.629, DE 8 DE JUNHO DE 1954.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º

Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Rubens de Menezes Berenguer, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Oswaldo Aranha

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