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DECRETO Nº 28248, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Suprime Cargos Extintos

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.248, DE 13 DE JUNHO DE 1950.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea ?n?, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º

Ficam suprimidos três (3) cargos da classe ?C? da carreira de Agente de estrada de ferro, do Quadro X - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicos, vagos em virtude da promoção de Aquiles Jorge Metzker e Américo da Costa Honorato e da aposentadoria de Pedro Carolino Costa, ficando sem aplicação e a dotação correspondente, em virtude do artigo 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da...

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