Decreto Legislativo nº 101 de 25/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2000.

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Presidente Prudente Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

Decreta:

Art. 1º

E aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de abril de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão de “Rádio Presidente Prudente Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto...

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