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Decreto Legislativo nº 116 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FLOR DO CAMPO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2016

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FLOR DO CAMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Oriente, Estado do Ceará.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 311, de 1º de agosto de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Flor do Campo para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Oriente, Estado do Ceará.

Art. 2º

...

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