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Decreto Legislativo nº 118 de 08/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Sistema Transrio de Comunicação Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O CONGRESSO NACIONAL,

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato que se refere a Portaria nº 146, de 10 de março de 1997, que renova por dez anos, a partir de 27 de outubro de 1993, a permissão outorgada a “Sistema Transrio de Comunicação Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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