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Decreto Legislativo nº 119 de 08/06/2000. APROVA O ATO QUE DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO DIFUSORA VALE DO RIO UNA LTDA.' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

Decreto Legislativo nº 119, de 2000.

Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada a “Rádio Difusora Vale do Rio Una Ltda.” para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

O CONGRESSO NACIONAL,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que declara perempta a concessão outorgada a “Rádio Difusora Vale do Rio Una Ltda.” para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Êste Decreto Legislativo entra em...

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